Câmara Municipal de Cidreira (RS)
“Altera a redação do §1º do Artigo 5º da Lei Municipal nº 2116/2015, alterado pela Lei Municipal nº 2543/2018 e pela Lei Municipal nº 2581/2019, e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de abril de 2021
Autoria: Poder Executivo - PODEXEC