Câmara Municipal de Cidreira (RS)
“Altera a redação do Artigo 5º-A da Lei Municipal nº 2116 de 12 de janeiro de 2015 acrescido através da Lei Municipal nº 2543 de 23 de novembro de 2018, e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de março de 2021
Autoria: Poder Executivo - PODEXEC