Câmara Municipal de Cidreira (RS)
"Altera a redação do art.1° e do caput do art.2° da Lei n° 2920/2022, alterada pelas Leis n° 2929/2022, n°2951/2022 e n° 3153/2024".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de maio de 2025
Autoria: Poder Executivo - PODEXEC