Câmara Municipal de Cidreira (RS)
Lei Ordinária nº 2.191, de 03 de dezembro de 2015
"Institui normas complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro Brasileira e Africana e Indígena, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino e dá outras Providências."
- Data
- 3 de dezembro de 2015
- Número
- 2191
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada