Câmara Municipal de Caçapava do Sul (RS)
Decreto Executivo nº 5.941, de 20 de janeiro de 2026
Estabelece os critérios para distribuição de recursos financeiros às Escolas Municipais.
- Data
- 20 de janeiro de 2026
- Número
- 5941
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada