Câmara Municipal de Caçapava do Sul (RS)
Dá nova redação ao Art. 1 0 e §1 0 da Lei no 2851, de 01 de novembro de 2011, que instituiu gratificação especial aos servidores que exercem suas funções no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de agosto de 2019
A autoria não está registrada no SAPL.