Câmara Municipal de Caçapava do Sul (RS)
Decreto Executivo nº 3.521, de 30 de julho de 2015
REGULAMENTA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 322 DE 15 DE OUTUBRO DE 1992,REFERENTE AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
- Data
- 30 de julho de 2015
- Número
- 3521
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 322, de 15 de outubro de 1992CRIA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA AOS SER VIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.