Câmara Municipal de Caçapava do Sul (RS)
CRIA O PROGRAMA PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA DE VIAS URBANAS - PAVICOM, DISPÕE SOBRE SUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de novembro de 2015
A autoria não está registrada no SAPL.