Câmara Municipal de Caçapava do Sul (RS)
Lei nº 3.439, de 21 de outubro de 2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, USO DE IMÓVEL, PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADE GERADORA DE ENERGIA HIDROELÉTRICA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 21 de outubro de 2014
- Número
- 3439
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- através de concorrência pública
- uso de imóvel