Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
Lei Ordinária nº 50, de 07 de maio de 1997
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA (FMDA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 7 de maio de 1997
- Número
- 50
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 7 de novembro de 2024
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.231, de 07 de novembro de 2024Revoga Lei Municipal n° 050, de 07 de maio de 1997.