Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 489, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 489, de 24 de novembro de 2006DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O § 4° DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 19/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 504, de 16 de maio de 2007ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0489, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 0496, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007.