Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO SUL A COOPERAR COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DA LOCAÇÃO E CEDÊNCIA DE IMÓVEIS PARA A BRIGADA MILITAR E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 0197/99.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 197, de 23 de abril de 1999AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE POSTO DA BRIGADA MILITAR, RESIDÊNCIAS PARA ALOJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 580, de 02 de dezembro de 2009Altera redação do § 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 344, de 07 de agosto de 2002, que autoriza o Município a cooperar com o Estado do Rio Grande do Sul através da locação e cedência de imóveis para a Brigada Militar e revoga a Lei Municipal nº 0197/99.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 715, de 15 de abril de 2014Altera o §2º do artigo 1º, da Lei Municipal nº 344, de 07 de agosto de 2002, que Autoriza o Município de Boa Vista do Sul a cooperar com o Estado do Rio Grande do Sul através da locação e cedência de imóveis para a Brigada Militar e revoga a Lei Municipal nº 0197/99.