Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
Lei Ordinária nº 185, de 24 de dezembro de 1998
INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 24 de dezembro de 1998
- Número
- 185
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 6 de outubro de 2005
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 450, de 06 de outubro de 2005DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO, TAXAS E SANÇÕES AMBIENTAIS APLICÁVEIS PELO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO SUL.