Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS PARA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 482, de 21 de setembro de 2006AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL A INDÚSTRIA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 0179, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 518, de 20 de dezembro de 2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO A INDÚSTRIA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 0179, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 0482, DE 21 DE SETEMBO DE 2006.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 528, de 02 de abril de 2008PRORROGA O PRAZO DE CONCESSÃO DE INCENTIVO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 0179, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998.