Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)

Lei Ordinária nº 161, de 26 de agosto de 1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SEM ÔNUS IMÓVEIS E UMA LINHA TELEFÔNICA PARA A BRIGADA MILITAR, POR TEMPO DETERMINADO.

Data
26 de agosto de 1998
Número
161
Publicação
Não informada
Vigência
9 de maio de 2012

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei Ordinária nº 656, de 09 de maio de 2012

    Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bem imóvel municipal e de linhas telefônicas, ao Estado do Rio Grande do Sul, a serem utilizados pela Brigada Militar.