Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
Lei Ordinária nº 1.031, de 07 de junho de 2021
Autoriza o Poder Executivo a firmar novo Convênio para Prestação de Mútua Colaboração com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.
- Data
- 7 de junho de 2021
- Número
- 1031
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 818, de 05 de julho de 2017Autoriza o Poder Executivo a firmar novo Convênio para Prestação de Mútua Colaboração com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.