Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
Revoga o Art. 5º, da Lei Municipal n.º 955, de 09 de abril de 2020 que reconhece a calamidade pública municipal; convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal n.º 018, de 20 de março de 2020 com alterações posteriores, seguida da sua reiteração pelo Decreto Municipal n.º 023, de 02 de abril de 2020, e deu outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 955, de 09 de abril de 2020Reconhece a calamidade pública municipal; convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal n.º 018, de 20 de março de 2020 com alterações posteriores, seguida da sua reiteração pelo Decreto Municipal n.º 023, de 02 de abril de 2020, e dá outras providências.