Câmara Municipal de Barão (RS)
Lei Ordinária nº 551, de 24 de abril de 1998
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos e dá outras providências
- Data
- 24 de abril de 1998
- Número
- 551
- Publicação
- 24 de abril de 1998
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 809, de 19 de fevereiro de 2002Altera a Lei nº 551, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos e dá outras providências.