Câmara Municipal de Barão (RS)
Lei Ordinária nº 419, de 08 de março de 1996
Autoriza o Poder Executivo a participar do Programa Emergencial de Crédito de manutenção e apoio a pequenos produtores rurais.
- Data
- 8 de março de 1996
- Número
- 419
- Publicação
- 8 de março de 1996
- Vigência
- Não informada