Câmara Municipal de Barão (RS)
Autoriza o Executivo Municipal a participar de consórcio intermunicipal de saúde (Barão, São Pedro da Serra, Salvador do Sul, Poço das Antas, Brochier, e Maratá).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 386, de 07 de abril de 1995Altera o artigo 3º da Lei nº 349, de 06 de maio de 1994 (Autoriza o Executivo Municipal a participar de consórcio intermunicipal de Saúde: Barão, São Pedro da Serra, Salvador do Sul, Poço das Antas, Brochier e Maratá).