Câmara Municipal de Barão (RS)
Lei Ordinária nº 330, de 17 de dezembro de 1993
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Salvador do Sul, a contribuir para custeio do seu objeto, e dá outras providências.
- Data
- 17 de dezembro de 1993
- Número
- 330
- Publicação
- 17 de dezembro de 1993
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 346, de 25 de março de 1994Altera o artigo 2º da Lei nº 330 (Convênio com Salvador do Sul - área da saúde - Prestação de atendimento laboratorial e ambulatorial à população de Barão).