Câmara Municipal de Barão (RS)
Lei Ordinária nº 329, de 17 de dezembro de 1993
Estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxis) e dá outras providências.
- Data
- 17 de dezembro de 1993
- Número
- 329
- Publicação
- 17 de dezembro de 1993
- Vigência
- 4 de abril de 2000
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 660, de 04 de abril de 2000Estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis (táxi) e lotações e dá outras providências.