Câmara Municipal de Barão (RS)
Dispõe sobre a reserva, ampliação, sinalização, fiscalização e utilização de vagas de estacionamento preferencial destinadas a pessoas com deficiência e idosos no município de Barão
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de abril de 2026
Autores: Vereador Bernardino Scottá, Vereador Dalcir Luis Ebeling, Vereador Luciano Sandrin, Vereadora Neide Ferrari