Câmara Municipal de Barão (RS)
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal em caráter temporário por excepcional interesse público na função de Agente de Combate à Endemia (ACE).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de junho de 2019
Autoria: Executivo Municipal - Mandato 2017/2020