Câmara Municipal de Barão (RS)
Estabelece índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores, dos proventos e das pensões do Poder Executivo
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de fevereiro de 2026
Autoria: Mandato 2025/2028
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.064, de 20 de março de 2026Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3049 de 19 de fevereiro de 2026, que concedeu a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores, dos proventos e das pensões do Poder Executivo. Altera parcialmente a tabela do art. 31 da Lei Municipal nº 1665 de 04 de abril de 2012 Plano de Carreira do Magistério