Câmara Municipal de Barão (RS)
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, por necessidade temporária de excepcional interesse público, na função de Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de janeiro de 2026
Autoria: Mandato 2025/2028