Câmara Municipal de Barão (RS)
Altera a Lei Municipal nº 1994 de 21 de junho de 2006 que reestruturou o Sistema de Controle Interno no Município
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de novembro de 2025
Autoria: Mandato 2025/2028
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.194, de 21 de junho de 2006Reestrutura o Sistema de Controle Interno no Município de Barão e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.063, de 20 de março de 2026Altera a Lei Municipal nº 3035 de 26 de novembro de 2025