Câmara Municipal de Barão (RS)
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporária de excepcional interesse público nas funções de professor dos anos iniciais do ensino fundamental e professor de educação infantil.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de fevereiro de 2025
Autoria: Mandato 2025/2028
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.030, de 19 de novembro de 2025Altera a Lei Municipal nº 2935 de 20 de fevereiro de 2025 que autoriza contratações temporárias de pessoal por excepcional interesse público