Câmara Municipal de Barão (RS)
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, por necessidade temporária de excepcional interesse público na função de Monitor(a) de Educação Infantil
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de junho de 2023
Autoria: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.753, de 11 de julho de 2023Acrescenta os parágrafos primeiro e segundo ao art. 4º da Lei Municipal nº 2744 de 06 de junho de 2023 que autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporária de excepcional interesse público.