Câmara Municipal de Barão (RS)
Institui a Política Municipal de Controle de Natalidade de Cães e Gatos, cria o Projeto CastrAção e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de maio de 2022
Autoria: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024