Câmara Municipal de Barão (RS)
Autoriza o Poder Executivo a cobrar Contribuição de Melhorias, decorrente de obras públicas de pavimentação com pedra basalto regular na Rua Buarque de Macedo, Trecho Norte.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de dezembro de 2021
Autoria: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024