Câmara Municipal de Barão (RS)
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporária de excepcional interesse nas funções Agente Educacional, Monitor (a) de Educação infantil e Professor de Educação Infantil.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de dezembro de 2021
Autoria: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.683, de 23 de novembro de 2022Altera o caput do art. 4º e acrescenta-lhe os parágrafos primeiro e segundo da Lei Municipal nº 2537 de 14 de dezembro de 2021.