Câmara Municipal de Barão (RS)
Autoriza o Poder Executivo a conceder cessão de uso de bem imóvel e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de outubro de 2021
Autoria: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.440, de 09 de março de 2021Autoriza o Poder Executivo a proceder a Cessão de Uso de Bem Imóvel e dá outras providências.