Câmara Municipal de Barão (RS)
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cooperação ou de convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de julho de 2021
Autoria: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024