Câmara Municipal de Barão (RS)
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Barão e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de dezembro de 2019
Autores: Vereador Dalcir Luis Ebeling, Vereador João Carlos Jahn, Vereador Laudir Abel, Vereador Luiz Felippe Werner
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 24, de 22 de março de 2006Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Barão.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 5, de 11 de junho de 2024Dispõe sobre a alteração dos artigos 113, 175 e 212 da Resolução 36/2020 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Barão.