Câmara Municipal de Barão (RS)
Revoga a Lei Municipal 1449 de 08 de julho de 2009.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 2020
Autoria: Executivo Municipal - Mandato 2017/2020
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.449, de 08 de julho de 2009Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à Empresa LC Martins, Indústria e Comércio Ltda, nos termos da Lei Municipal nº 550/1998.