Câmara Municipal de Barão (RS)
Revoga as leis Municipais nº 1334 de 28 de dezembro de 2007 e nº 1356 de 16 de abril de 2008.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de junho de 2020
Autoria: Executivo Municipal - Mandato 2017/2020
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.334, de 28 de dezembro de 2007Autoriza o Poder Executivo conceder incentivo a Empresa Ortobras Indústria e Comércio de Ortopedia LTDA, nos termos da Lei Municipal nº 550/1998.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.356, de 16 de abril de 2008Altera o artigo 2º da Lei Municipal 1334/2007 (Autoriza ao Poder Executivo conceder incentivo a empresa Ortobras Indústria e Comércio de Ortopedia LTDA, nos termos da Lei Municipal nº 550/1998).