Câmara Municipal de Barão (RS)
Revoga a Lei Municipal 1813 de 08 de novembro de 2013.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de novembro de 2019
Autoria: Executivo Municipal - Mandato 2017/2020
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.813, de 08 de novembro de 2013Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo a empresa Videre Indústria de Fertilizantes LTDA, nos termos da Lei Municipal nº 550, de 17 de abril de 1998.