Câmara Municipal de Barão (RS)
Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1166, de 05 de abril de 2006.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.166, de 05 de abril de 2006Fixa normas para a revisão geral e anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores públicos municipais, dos proventos dos aposentados e das pensões, e dos subsídios dos exercentes de mandato eletivo, dos Poderes Executivos e Legislativo, das autarquias e das fundações.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.511, de 26 de outubro de 2021Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1166 de 05 de abril de 2006. Revoga a Lei Municipal nº 2073 de 17 de março de 2016.