Câmara Municipal de Barão (RS)
Lei Ordinária nº 1.744, de 21 de março de 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Desenvolvimento da Cadeira Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
- Data
- 21 de março de 2013
- Número
- 1744
- Publicação
- 21 de março de 2013
- Vigência
- Não informada