Câmara Municipal de Barão (RS)
Revoga a Lei nº 1769 de 05 de junho de 2013.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de julho de 2019
Autoria: Executivo Municipal - Mandato 2017/2020
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.769, de 05 de junho de 2013Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a companhia Rio Grandense de Saneamento - Corsan.