Câmara Municipal de Barão (RS)
Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos serviços públicos Delegados do Rio Grande do Sul a celebração de contrato de Programa com a Corsan e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.927, de 04 de setembro de 2014Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1535, de 22 de setembro de 20110 que autorizou a realização de convênios de cooperação com o estado do Rio Grande do Sul e com a agência Estadual de regulação dos serviços públicos delegados do Rio Grande do Sul, s celebração de contratos de programa com a Corsan e dá outras providências.