Câmara Municipal de Barão (RS)
Lei Ordinária nº 1.368, de 18 de junho de 2008
Cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências.
- Data
- 18 de junho de 2008
- Número
- 1368
- Publicação
- 18 de junho de 2008
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.378, de 16 de julho de 2008Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1368, de 18 de junho de 2008, que institui o Conselho Municipal de Habitação.