Câmara Municipal de Barão (RS)
Autoriza a concessão de auxílio no transporte de esterco para agricultores do Município.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.277, de 21 de fevereiro de 2019Altera a redação do artigo 4º da Lei n° 2148, de 20 de abril de 2017.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.302, de 12 de agosto de 2019Altera a Lei nº 2148 de 20 de abril de 2017.