Câmara Municipal de Barão (RS)
Dispõe sobre a concessão de auxílio para o transporte de estudantes universitários, ensino médio e cursos profissionalizantes e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.691, de 18 de julho de 2012Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 1110, de 03 de agosto de 2005, que dispõe sobre a concessão de auxílio para o transporte de estudantes universitários, do ensino médio de cursos profissionalizantes.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.939, de 08 de outubro de 2014Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º da Lei Municipal nº 1110, de 03 de agosto de 2005.