Câmara Municipal de Barão (RS)
Lei Ordinária nº 984, de 16 de dezembro de 2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio para plantão 24 horas e atendimento hospitalar e dá outras providências.
- Data
- 16 de dezembro de 2003
- Número
- 984
- Publicação
- 16 de dezembro de 2003
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.020, de 20 de abril de 2004Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 984 de 16 de dezembro de 2003.