Câmara Municipal de Barão (RS)
Lei Ordinária nº 848, de 19 de junho de 2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio para plantão 24 horas e atendimento hospitalar e dá outras providências.
- Data
- 19 de junho de 2002
- Número
- 848
- Publicação
- 19 de junho de 2002
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 868, de 03 de dezembro de 2002Altera a redação do artigo 2º e artigo 5º da Lei nº 848 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio para plantão 24 horas e atendimento hospitalar e dá outras providências) e fixa prazo do convênio.