Câmara Municipal de Barão (RS)
Lei Ordinária nº 807, de 31 de dezembro de 2001
Dispõe sobre o licenciamento ambiental do Município de Barão.
- Data
- 31 de dezembro de 2001
- Número
- 807
- Publicação
- 31 de dezembro de 2001
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Barão (RS)
Dispõe sobre o licenciamento ambiental do Município de Barão.