Câmara Municipal de Barão (RS)
Cria o Conselho Municipal de Turismo em Barão - COMTUR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 616, de 24 de agosto de 1999Cria o Conselho Municipal de Turismo
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 780, de 02 de outubro de 2001Altera o artigo 3º da Lei 769/2001 Cria Conselho Municipal do Turismo em Barão