Câmara Municipal de Barão de Cotegipe (RS)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7, INCISO 1, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.578/03 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO E CRIAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de janeiro de 2026
Autoria: MESA DIRETORA - MDIR